A sociedade mercantil JAGUAR LAND ROVER ESPAÑA, S.L.U. (doravante LAND ROVER ou o Promotor), com domicílio em Plaza Pablo Ruiz Picasso, 1 - Planta 42. 28020 Madrid, e com NIF no B-82526757, é a organizadora e responsável da promoção “EVOQUE" cujos termos e condições de participação estão especificados no presente documento.
As bases desta promoção estão à disposição dos utilizadores em https://www.infolandrover.pt/estaticos-novo-evoque/#bases.
O período de participação estará compreendido entre o dia 6 de fevereiro de 2019 e o dia 20 de março de 2019, ambos incluídos.
Legitimação
Poderão participar na presente promoção as pessoas singulares com mais de 21 anos com residência legal em Espanha e Portugal, e que tenham aceitado as presentes bases e cada um dos seus termos e condições.
Exclusões
Estão excluídos da participação os empregados da JAGUAR LAND ROVER e das suas empresas subsidiárias ou afiliadas ou qualquer outra empresa, agência ou pessoa relacionada com esta promoção ou com a sua mecânica.
No caso em que o vencedor seja uma das pessoas excluídas da participação, estas perderão o seu direito a obter o prémio, procedendo-se a entregar o mesmo ao correspondente suplente que reúna as condições de participação válidas.
A participação na presente promoção decorrerá em Espanha e Portugal, e será gratuita.
Os prémios objeto da presente promoção consistem em CINCO (5) prémios (quatro prémios para Espanha e um prémio para Portugal) compostos cada um deles por UMA (1) viagem para DOIS (2) adultos a Milão (Itália) para desfrutar do novo Range Rover Evoque, incluindo:
O gozo do prémio acontecerá durante o segundo fim de semana de abril de 2019, não podendo o premiado eleger outra data.
O prémio não inclui outros gastos que não estejam expressamente incluídos nas presentes bases, devendo os mesmos ser assumidos pelos premiados.
Os premiados deverão submeter-se às instruções dadas pelo Promotor relativamente a datas, horários, refeições, condições, etc.
Informa-se os participantes que, devido à quantia do prémio, este está sujeito às obrigações fiscais descritas na décima segunda cláusula.
Durante o período promocional e devido aos eventos organizados pela LAND ROVER em Madrid de 6 a 9 de fevereiro de 2019, em Sevilha de 14 a 16 de fevereiro de 2019, em Barcelona de 20 a 23 de fevereiro de 2019, em Valência de 20 a 22 de fevereiro de 2019, em Múrcia de 5 a 6 de março de 2019, em Alicante de 19 a 20 de março de 2019, em Saragoça de 11 a 12 de março de 2019, em Xerez de 12 a 13 de março de 2019, em Málaga de 15 a 16 de março de 2019, em Bilbao de 14 a 15 de março de 2019, em Almeria de 19 a 20 de março de 2019, em Lisboa de 1 a 2 de março de 2019 e no Porto de 7 a 8 de março de 2019 todos eles incluídos, os utilizados poderão participar na presente promoção de acordo com a seguinte mecânica.
Os utilizadores que desejem participar na promoção e que se encontrem nas localidades referidas nas presentes bases legais, deverão efetuar um pedido do novo Range Rover Evoque, em qualquer evento LAND ROVER de apresentação do modelo Evoque.
Todos os utilizadores que participem em conformidade com o descrito nas presentes bases e tenham aceitado as suas bases legais, terão uma participação no presente sorteio.
Apenas se aceitará uma participação por pessoa.
A LAND ROVER reserva-se o direito de eliminar e expulsar automaticamente e sem aviso prévio qualquer participante que considere que não esteja a cumprir as condições de participação ou esteja a utilizar indevidamente ou a abusar da promoção.
Eleição do vencedor.
Uma vez terminada a promoção, no dia 2 de abril de 2019, o Promotor fará a seleção através de um sorteio perante um Notário QUATRO (4) vencedores e OITO (8) suplentes entre todos os participantes que se tenham inscrito na presente promoção numa cidade espanhola.
Além disso, o Notário extrairá UM (1) vencedor e TRÊS (3) suplentes de entre todos os participantes que se tenham inscrito na presente promoção na cidade de Lisboa e Porto (Portugal).
Comunicação, aceitação e entrega do prémio.
O Promotor entrará em contacto com os premiados por telefone para lhes comunicar o resultado da promoção, confirmar a aceitação do prémio e receber a informação necessária e as instruções pertinentes sobre a entrega do mesmo. Serão realizadas um máximo de TRÊS (3) chamadas telefónicas. Caso não seja possível contactar o premiado depois dessas três chamadas por motivos alheios ao Promotor, o premiado perderá qualquer direito ao prémio, contactando-se o seguinte vencedor na lista de suplentes, até esgotar a lista de suplentes. Uma vez esgotada a lista de suplentes, o prémio não será atribuído, podendo a LAND ROVER dispor do mesmo conforme considerar mais conveniente.
O premiado irá dispor de um prazo máximo de SETENTA E DUAS (72) horas a partir da comunicação, para aceitar o prémio e fornecer a informação solicitada que deverá confirmar por telefone. Se no prazo de SETENTA E DUAS (72) horas a partir da comunicação com o vencedor não existirem notícias suas ou não for possível entrar em contacto com o mesmo por motivos alheios à LAND ROVER no prazo anterior previsto, ou no caso de o prémio ser recusado, o prémio passará para o seguinte nome da lista de suplentes. Caso esta incidência persista, o prémio pode não ser atribuído.
A data e forma de entrega do prémio serão acordadas diretamente com o premiado.
A entrega efetiva do prémio ficará condicionada a que o premiado cumpra as condições especificadas nas presentes bases e à veracidade dos dados fornecidos por este à LAND ROVER. A LAND ROVER reserva-se o direito de eliminar e expulsar automaticamente e sem aviso prévio qualquer participante que considere que não esteja a cumprir as condições de participação ou esteja a utilizar indevidamente ou a abusar da promoção.
A LAND ROVER não se responsabiliza:
O Promotor reserva-se o direito de eliminar aqueles que façam uma utilização indevida da promoção ou que realizem atos fraudulentos ou que prejudiquem outros participantes. No caso da LAND ROVER ou qualquer outra entidade ligada profissionalmente a esta promoção detetar qualquer anomalia ou suspeitar que um participante esteja a impedir o decorrer normal da promoção, alterando ilegalmente os seus registos através de qualquer procedimento técnico ou informático, ou a levar a cabo quaisquer atos fraudulentos que violem a transparência da mesma, a LAND ROVER reserva-se o direito de eliminar e inclusive de retirar o prémio de forma automática e sem explicação de qualquer tipo a todos os participantes que tenham beneficiado de forma direta ou indireta deste tipo de ações fraudulentas, podendo exercer ainda todas as ações civis ou penais correspondentes.
A LAND ROVER reserva-se o direito de intentar ações judiciais contra as pessoas que realizem qualquer tipo de ato suscetível de ser considerado manipulação ou falsificação da promoção.
Neste sentido, a LAND ROVER declara que colocou em prática os mecanismos e suportes tecnológicos adequados para detetar qualquer possível ação fraudulenta, anómala ou dolosa que pretenda alterar a participação normal na presente promoção.
A LAND ROVER fica exonerada de toda responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes de comunicação que impeçam o normal decorrer da promoção por causas alheias às mesmas e especialmente por atos externos de má-fé. Também não será responsável pelos problemas de transmissão ou perda de dados não imputáveis ao mesmo.
Caso esta promoção não possa ser realizada, quer por fraudes detetadas, erros técnicos ou qualquer outro motivo que não esteja sob controlo da LAND ROVER e que afete o normal decorrer da mesma, a LAND ROVER reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspendê-la, sem que os participantes possam exigir qualquer responsabilidade ao Promotor.
Além disso, o Promotor reserva-se o direito de alterar o destino da viagem objeto do prémio por razões organizativas, de gestão e/ou disponibilidade.
Ao participarem na presente promoção, os participantes consentem automaticamente a cessão, utilização e reprodução em todo o mundo, de acordo com os limites estabelecidos nas leis espanholas, à JAGUAR LAND ROVER ESPAÑA, S.L.U. e por parte da JAGUAR LAND ROVER ESPAÑA, S.L.U. ou às empresas do grupo a que pertence, da sua imagem, voz, nome e apelido, em qualquer tipo de publicidade, promoção, publicação, incluindo TV, Internet, redes sociais ou qualquer outro meio do mesmo tipo para fins comerciais, informativos ou corporativos sempre que estes estejam relacionados com a presente ação promocional, sem que tal conceda o direito ao participante de receber qualquer compensação por tal.
O Promotor poderá capturar fotografias e vídeos durante o gozo do prémio, cedendo tanto ao vencedor como ao acompanhante os direitos de imagem e áudio correspondentes durante um período máximo de cinco (5) anos com um âmbito territorial mundial para a sua divulgação comercial.
Em cumprimento do estabelecido na o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais, os dados serão recolhidos pela JAGUAR LAND ROVER ESPAÑA, S.L.U com domicílio em Plaza Pablo Ruiz Picasso, 1 - Planta 42. 28020 Madrid e com NIF no B-82526757.
A finalidade do tratamento dos seus dados é a de participar na presente promoção, gerir a sua participação na mesma, assim como a entrega do prémio. Além disso, será transmitida informação comercial sobre os produtos e serviços da LAND ROVER, caso o utilizador assim o tenha desejado expressamente.
Os dados de caráter pessoal objeto do tratamento são dados de identificação como o nome, apelido, bem como o documento de identificação nacional/passaporte, carta de condução em vigor, correio eletrónico, endereço de correio e telefone de contacto em caso de ser vencedor. Além disso, serão também tratados o nome, apelido e documento de identificação nacional/passaporte do acompanhante do vencedor.
A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento voluntário e informado. Os dados pessoais serão tratados até à finalização da promoção ou caso resultem de obrigações legais do Promotor. Os dados do vencedor e do seu acompanhante serão tratados até ao gozo do prémio. Além disso, os dados serão utilizados para o envio de informação comercial até que exista um pedido de eliminação por parte do utilizador.
Não serão tomadas decisões automatizadas nem serão elaborados perfis.
Os seus dados não serão fornecidos a empresas terceiras, contudo, o Promotor conta com a colaboração de prestadores de serviços terceiros que têm acesso aos seus dados pessoais e que tratam dos dados referidos em nome de e por conta da LAND ROVER, como consequência da sua prestação de serviços. Nomeadamente, a LAND ROVER contratará a prestação de serviços por parte de prestadores terceiros que desempenham a sua atividade, a título enunciativo e não limitativo, nos seguintes sectores: agências de publicidade, agências de viagens, empresas prestadoras de serviços tecnológicos, empresas prestadoras de serviços informáticos e concessionários da Rede Oficial Jaguar Land Rover.
O fornecimento dos seus dados é obrigatório para gerir a sua participação na presente promoção. Negar a sua facilitação impedirá a sua participação na mesma. Qualquer comunicação falsa de dados pessoais dará o direito ao Promotor de desqualificar o vencedor e poder dispor do prémio como considerar conveniente.
Poderá a qualquer momento e gratuitamente aceder aos seus dados, retificá-los, cancelá-los, limitá-los, suprimi-los, solicitar a sua portabilidade ou opor-se ao seu tratamento através de comunicação por escrito, devidamente assinada, acompanhada de fotocópia do documento de identificação nacional, para JAGUAR LAND ROVER ESPAÑA, S.L.U. Plaza Pablo Ruiz Picasso, 1 - Planta 42. 28020 Madrid ou através do correio eletrónico baixacrm@infolandrover.pt.
O Promotor estabelecerá as medidas de índole técnica e organizativas necessárias para garantir a segurança que devem reunir os ficheiros automatizados, centros de tratamento, locais, equipamentos, sistemas, programas e pessoas que intervenham no tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal da forma legal e regulamentar prevista.
Tem ainda a possibilidade de entrar em contacto com a CNPD para comunicar qualquer ocorrência no tratamento dos seus dados. A CNPD tem a função de zelar pelo cumprimento da legislação e controlar a sua aplicação. Poderá reclamar perante a CNPD especialmente caso não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos, em Av. D. Carlos I, 134 - 1.o 1200-651 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt.
Em conformidade com a regulamentação em vigor em matéria fiscal em Espanha, informa-se os participantes da presente Promoção de que os prémios concedidos pela participação em jogos, concursos, sorteios ou combinações aleatórias vinculados à venda ou promoção de bens ou serviços estão sujeitos a retenção na fonte ou pagamento por conta do IRS sempre que o valor do prémio for superior a 300€.
Em relação ao anterior e em cumprimento da regulamentação fiscal em vigor, a LAND ROVER praticará a correspondente retenção na fonte e pagamento por conta sobre o prémio entregue e, nesse momento, emitirá a certificação oportuna que facilite ao participante o cumprimento das suas obrigações fiscais ao ter que incorporar na sua declaração de IRS o rendimento relativo ao prémio recebido, juntamente com os restantes rendimentos que receba, e de cuja quota total se poderá deduzir como já retida a quantidade que conste no mencionado certificado de pagamento por conta.
O participante vencedor deverá confirmar, no dia de entrega do prémio, os seus dados pessoais, assim como apresentar o seu documento de identificação nacional ou cartão de residência. Para que possam ser efetuadas as retenções mencionadas no ponto anterior, ao receber o prémio, o vencedor deverá assinar sempre um documento comprovativo da receção do mesmo e entregar uma fotocópia do seu documento de identificação nacional. Caso contrário, perde o seu direito a receber o prémio.
A complementação dos dados pessoais e fiscais do vencedor necessários para a entrega dos prémios é de caráter obrigatório. A ausência de qualquer um dos referidos dados implica a perda do direito ao prémio obtido.
A participação na promoção supõe a aceitação íntegra das presentes bases e a submissão expressa às decisões interpretativas que das mesmas efetue a LAND ROVER. Poderá ser pedido ao vencedor um documento escrito a aceitar todos os termos e condições da promoção.
O período de reclamações termina 15 dias consecutivos decorridos após a finalização da promoção.
A LAND ROVER reserva-se o direito de efetuar qualquer alteração, suspender ou ampliar esta promoção notificando-o com a antecedência suficiente.
A presente promoção rege-se pela legislação portuguesa em vigor.
Para qualquer diferendo que possa surgir na interpretação e aplicação das presentes bases, tanto a LAND ROVER como os participantes desta promoção submetem-se expressamente à Jurisdição dos Tribunais de Madrid, capital, sem prejuízo do foro que por lei pudesse corresponder ao consumidor.
As presentes bases legais segundo as quais decorre esta promoção serão depositadas atempadamente e de forma adequada perante o Notário da Ilustre Ordem de Notários de Madrid, Don Miguel Ruiz-Gallardón com domicílio profissional na rua Núñez de Balboa, n.o 54, inferior. 28001 de Madrid.
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